Termo de Uso

O presente Contrato de Adesão ao Site PLAZA LEILÕES ONLINE descreve os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos de leilão “on-line” do referido site, e quando for assinado o termo de adesão fica firmado a aceitação sem ressalvas dos termos deste contrato “on-line”, com todas as condições nele explicitadas.

Neste sentido, o USUÁRIO receberá do site PLAZA LEILÕES ONLINE, uma notificação eletrônica de aceitação para ter o seu acesso ao sistema, sendo que a liberação definitiva e permanente de seu cadastro para a participação nos leilões, somente será efetivada após ser impresso e enviado a “Declaração de Adesão ao Termo do Site PLAZA LEILÕES ONLINE”, enviando juntamente as cópias dos documentos (Pessoas físicas: RG, CPF ou CNH e comprovante de residência) ou (Pessoas Jurídicas: CNPJ, contrato social e ultima alteração, RG, CPF ou CNH e comprovante de endereço),oportunidade em que após análise dos documentos não deverá constar nenhum apontamento negativo, quando então a liberação do cadastro será concluída.

Este Contrato de Adesão ao Site PLAZA LEILÕES ONLINE, descreve os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos de leilão “on-line”, cuja responsabilidade legal pela operação dos leilões será do Leiloeiro Luis Ricardo Coelho, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o numero 1092 e estabelecido a Rua José Versolato 111 8º Andar - São Bernardo do Campo/SP.

ACEITAÇÃO

1. O USUÁRIO aceita sem ressalvas os termos deste Contrato de Adesão ao Site PLAZA LEILÕES ONLINE, com todas as condições nele explicitadas.

1.1 O USUÁRIO concorda que o responsável pela aceitação do presente Contrato de Adesão ao Site PLAZA LEILÕES ONLINE tem capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através deste instrumento.

1.2 O USUÁRIO e a PLAZA LEILÕES ONLINE renunciam qualquer defesa da validade ou aplicação deste Contrato de Adesão ao Site PLAZA LEILÕES ONLINE. Caso o USUÁRIO necessite de uma via em papel do presente instrumento, o USUÁRIO poderá imprimi-lo, desde que mantenha a sua integralidade e a última versão disponível no site PLAZA LEILÕES ONLINE.

OBJETIVO

2. O site PLAZA LEILÕES ONLINE url www.plazaleiloes.com.br disponibiliza aos usuários cadastrados o serviço de leilão “on-line” para a venda de bens móveis e imóveis através da Internet utilizando o modelo de leilão oficial.

CADASTRO

3. O cadastro de usuário no site PLAZA LEILÕES ONLINE é totalmente gratuito.

3.1 Para usufruir os serviços do site PLAZA LEILÕES ONLINE o USUÁRIO deverá antecipadamente aceitar os termos deste Contrato de Adesão ao Site PLAZA LEILÕES ONLINE, assim como preencher completamente seus dados cadastrais.

3.2 O Cadastro de Pessoa Física deverá ser feito obrigatoriamente com o preenchimento dos dados pessoais (Nome, RG, CPF, Data Nascimento, Sexo, Estado Civil, Endereço, Telefones Contato e  Email.

3.3 O Cadastro de Pessoa Jurídica deverá ser feito obrigatoriamente com o preenchimento dos dados da empresa (Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ, Inscrição Estadual, Endereço, Telefones Contato e Email.

3.4 O cadastro do USUÁRIO dependerá da confirmação do site PLAZA LEILÕES ONLINE através de envio de e-mail e de sua aprovação pela equipe administrativa somente após envio do “Declaração de Adesão aos termos do Site PLAZA LEILÕES ONLINE” com as devidas assinaturas e copias simples de RG, CPF e comprovante de endereço a qual deverão ser inseridas no sistema pelo usuário no momento de seu cadastro inicial. O PLAZA LEILÕES ONLINE efetuará as avaliações para a aprovação dos cadastros solicitados a seu exclusivo critério e parâmetros, e caberá a PLAZA LEILÕES ONLINE / ou comitente vendedor a decisão de aprovação ou não para acesso aos leilões, sem que isto implique em direito algum ao solicitante do cadastro.

3.5 O site PLAZA LEILÕES ONLINE está disponível para empresas e pessoas físicas, mas reserva-se o direito de cancelar o registro de USUÁRIO a qualquer tempo, ao seu critério, assegurando o sigilo quanto a este procedimento.

3.6 Os usuários registrados envolvidos em leilões no site PLAZA LEILÕES ONLINE autorizam expressamente a verificação de sua idoneidade junto aos diversos serviços de proteção ao crédito.

SENHA

4. Os usuários são totalmente responsáveis pela escolha, pelo uso e confidencialidade dos e-mails e senhas de acesso registrados em seu nome, não sendo a PLAZA LEILÕES ONLINE responsável pela utilização indevida da senha por parte de terceiros, devendo os usuários responderem pela guarda e bom uso de suas senhas.

INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

5. É de total responsabilidade do USUÁRIO a veracidade das informações preenchidas no cadastro, assim como a sua atualização, para fins de assegurar a realização dos negócios.

5.1 O uso das informações fornecidas pelo USUÁRIO no site PLAZA LEILÕES ONLINE está regulada pela POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O USUÁRIO, desta forma, concede a PLAZA LEILÕES ONLINE a autorização para o uso destas informações, que serão utilizadas exclusivamente para a consecução dos objetivos do site PLAZA LEILÕES ONLINE.

5.2 Estas informações será de uso interno e armazenado em dependências da Plaza Leilões Online, portanto não implicará em pagamento de “royalties” de qualquer tipo, nem tampouco configurará violação de “copyright”.

RESPONSABILIDADE da PLAZA LEILÕES ONLINE

6. Como leiloeiro e Agente Auxiliar do Comércio, atua como intermediador de negócio, não se responsabilizando pela qualidade, conteúdo físico, segurança ou legalidade dos lotes cadastrados, nem tampouco pela idoneidade de compradores e vendedores, e a sua capacidade de pagar ou entregar os bens negociados.

6.1 Os usuários são alertados a acompanharem antecipadamente a realização de leilões “on-line” pelo site PLAZA LEILÕES ONLINE antes de alguma negociação, devendo tirarem todas as suas dúvidas quanto a procedimentos, utilização do site, visitação de bens, qualidade de produtos, para segurança na realização dos seus futuros negócios.

6.2 Os usuários responderão civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema ou por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do site PLAZA LEILÕES ONLINE.

6.3 O PLAZA LEILÕES ONLINE não terá responsabilidade legal por danos ou prejuízos que eventualmente venha acarretar aos usuários do sistema de leilão on-line por problemas técnicos ou eventuais falhas no sistema ou na conexão que pode ocorrer tanto na conexão do USUÁRIO quanto no site PLAZA LEILÕES ONLINE, não vinculando quaisquer direitos ao proponente/arrematante em caso de recusa do leiloeiro ou por qualquer outra ocorrência, tais como, queda ou falhas no sistema, conexão de internet, linha telefônica ou outras ocorrências, sejam quais forem os motivos, com os riscos naturais às falhas ou impossibilidades técnicas, imprevisões e intempéries, que são assumidos com exclusividade pelo interessado quando da sua participação, não sendo cabível qualquer reclamação a respeito.

6.4 A identificação de usuários envolvidos em atos que prejudiquem o bom funcionamento do site Plaza Leilões Oficiais ou dos leilões em andamento acarretará a exclusão do cadastro do mesmo, além da comunicação do fato às autoridades competentes, se for o caso.

OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

7. Após o USUÁRIO dar um lance, não poderá mais desistir do mesmo, sendo que o lance é irretratável sob quaisquer condições.

7.1 Obrigar-se-á o USUÁRIO a honrar o compromisso da compra do lote que adquirir, realizando o pagamento na forma descrita nas “Condições de Venda de cada leilão”.

7.2 Na eventualidade do arrematante do leilão presencial e/ou via Internet não observar seu compromisso de compra caberá ao Leiloeiro Oficial designado, se valer da prerrogativa legal dos artigos 39 e 40 do decreto 21.981, de 19-10-1932, emitindo Certidão com força de título executivo e Letra de Câmbio, Boleto Bancário, ou ainda a emissão do cheque deixado como caução no valor previsto nas condições de venda do referido leilão, a qual no caso de inadimplemento do mesmo, poderá o leiloeiro providenciar protesto do titulo em cartório de títulos e documentos alem da negativação junto a proteção de credito Serasa e SPC,  o que já fica desde já autorizado pelo usuário arrematante.

7.3 Ter certeza do que estão comprando, visitando os lotes, pois todos os lotes são vendidos no estado que se encontram sem direito a garantia de espécie alguma. Não comprem somente pelas fotos, são meramente ilustrativas, pois as mesmas podem não representar a real situação física do lote, para isto todos os lotes ficam a disposição dos usuários para a devida vistoria e avaliação da viabilidade.

7.4 Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal que é - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

ALTERAÇÕES

8. Todas as alterações que vierem a ser efetuadas neste Contrato de Adesão ao Site PLAZA LEILÕES ONLINE serão publicadas após o envio aos usuários por e-mail informativo.

8.1 Presumir-se-ão aceitas todas as alterações não explicitamente recusadas no prazo de uma semana após o envio da mensagem informativa de alteração.

8.2 O uso dos serviços após a publicação das alterações contratuais gerará a prescrição de conhecimento e aceitação por parte dos usuários.

8.3 O PLAZA LEILÕES ONLINE se reserva o direito de, por qualquer razão, encerrar, modificar ou suspender qualquer parte do “site”, inclusive conteúdo, ferramentas e tempo de acesso parcial ou integral oferecidos aos usuários.

MONITORAMENTO

9. A aceitação deste Contrato de Adesão ao Site PLAZA LEILÕES ONLINE confere a mesma a prerrogativa de monitorar, editar, revelar, se recusar a publicar e remover a qualquer tempo, por qualquer razão, informações de usuários, situadas no site PLAZA LEILÕES ONLINE, ao seu livre critério.

9.1 A PLAZA LEILÕES ONLINE não assume quaisquer responsabilidades pelas informações prestadas pelos usuários neste “site".

REMUNERAÇÃO

10. A remuneração pela venda através do site PLAZA LEILÕES ONLINE na realização de leilões “on-line” será de 5% (cinco por cento), calculado sobre o valor do bem arrematado, mais o valor da taxa administrativa e outras taxas ora impressa ou divulgada oralmente, que estará descrito nas condições de venda de cada leilão e lote, valores estes que serão de responsabilidade do usuário comprador. O pagamento será a vista através de Credito em conta em favor do Leiloeiro. Existem leilões que possuem outros valores a serem pagos e estarão descritos nas condições de venda de cada leilão ou na descrição do lote a qual são de inteira responsabilidade do comprador se aprofundar ao conteúdo ora divulgado em cada evento.

10.1 Ao usuário vencedor, o site PLAZA LEILÕES ONLINE enviará um e-mail confirmando a arrematação, e caso seja permitido estará informando o nº da conta corrente, agência e banco no qual deverá ser efetuado o pagamento, ou instruções de como proceder o pagamento.

10.2 O prazo para pagamento do bem arrematado será de 48 (Quarenta e Oito) horas, impreterivelmente, não vinculando quaisquer direitos ao proponente/arrematante em caso de exceções.

10.3 Após a confirmação do pagamento do valor do(s) lote(s) arrematado(s) pelo usuário comprador, o Leiloeiro Oficial emitirá uma Nota de Venda em Leilão em nome do usuário comprador ou a quem indicar.

DO FORO – CLAUSULA COMPROMISSÓRIA

Toda e qualquer controvérsia que surgir da interpretação ou execução do presente Contrato de Adesão ao Site PLAZA LEILÕES ONLINE será resolvida pelo foro da comarca de São Paulo.

E, por estarem assim justas e contratadas, obrigam-se entre si a PLAZA LEILÕES ONLINE e o USUÁRIO, bem como os seus sucessores, ao fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições deste Contrato de Adesão ao Site PLAZA LEILÕES ONLINE.

ADESÃO

Declaro para os devidos fins, que estou de acordo e concordo plenamente com todas as Cláusulas do “Contrato de Adesão ao Site PLAZA LEILÕES ONLINE”, o qual se encontra publicado no site PLAZA LEILÕES ONLINE e foi aceito por mim no momento de efetuar o meu cadastro, devendo cumprir todas as regras e condições do site, bem como das condições de venda dos leilões, ciente ainda de que as vendas são irrevogáveis e irretratáveis, e que em caso de arrematação e não pagamento do lote arrematado, ficarei sujeito as penas conforme prevê o contrato de adesão no seu item 7.2.